Certidão por Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do que 1 papel, esse registro é este ponto de partida de modo a este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o acesso a uma série por direitos civis, sociais e políticos. Este artigo explora este que é a certidãeste de nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos de que sua ausência É possibilitado a provocar na vida por 1 indivíduo.

## **O de que é a Certidãeste por Nascimento?**

A certidão do nascimento é 1 documento público emitido por 1 cartório de registro civil de que atesta este nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em certos quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Além de ser o primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros documentos, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão por Nascimento**

Do ponto por vista jurídico, a certidão do nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Código Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando este nascimento com vida, contudo é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos como:

* Entrada à saúde (por meio do SUS ou planos de saúde)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é muito mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e do inclusão social.

## **Certidão por Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa usando a identidade legal. Desprovido uma certidão de nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças desprovido registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violação de direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidãeste do nascimento. No País do futebol, embora o índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas por transferência do renda (saiba como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Tais como Tirar a Certidão do Nascimento no Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste por nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaraçãeste de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do casa (em alguns quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a Ainda mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório de registro civil das vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente pelo local de nascimento da criança ou do casa dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do segunda via, pode haver cobrança, salvo em casos do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter tua certidãeste de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e papelada de que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É Ainda mais burocrático, mas essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Acesso**

Com o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidão de forma online, com entrega em domicílio ou via PDF com autenticação digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste do Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança apenas com este nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou ação judicial por investigaçãeste do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal por adoçãeste, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Tal certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Pessoas transgênero podem pedir a **retificaçãeste de nome e gênero** diretamente pelo cartório, desprovido necessidade de cirurgia ou proceder judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste do Nascimento**

Não possuir uma certidãeste de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade por matrícula escolar formal
* Impossibilidade do arrecadar pontos fortes sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. O sentimento de exclusãeste Segunda Via Certidão de Nascimento e a dificuldade por entrada aos direitos básicos podem vir a impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas de Inclusão**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Brasileiro por Mobilização para este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a promover o registro imediato do recém-nascido ainda no hospital.

O uso do **unidades móveis por registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas similarmente identicamente conjuntamente possui sido fundamental para reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão de nascimento é bem Ainda mais do que um documento: é a porta blindada do entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Nenhumas registro, não há cidadão."*